Estudo de Caso: Por quê priorizar a gestão e a recuperação dos recursos hídricos?

Estudo de Caso: Por quê priorizar a gestão e a recuperação dos recursos hídricos? Os ecossistemas aquáticos e a história da água sobre o planeta Terra são multifacetados. Estão diretamente relacionados ao crescimento da população humana e ao grau de urbanização. Em face à complexidade dos usos múltiplos da água pelo homem, que aumentou e produziu enorme conjunto de degradação, são estes que mais sofrem com a poluição ambiental. Por essas questões, têm-se verificado a perda de qualidade e disponibilidade de água, inclusive, inúmeros problemas de escassez em muitas regiões e países. Dada a sua importância para a manutenção e desenvolvimento de todas as formas de vida, os recursos hídricos não podem se desassociar da conservação ambiental, já que na essência, envolve a sustentabilidade do homem ao meio natural, proporcionando os mais variados serviços, tais como: a) recreação; b) turismo; c) transporte e navegação; d) reserva de água doce (em bacias hidrográficas e em geleiras); e) controle de enchentes; f) deposição de nutrientes nas várzeas; g) purificação natural de detritos; h) habitat para diversidade biológica; i) moderação e 191 estabilização de microclimas urbanos e rurais; j) moderação do clima; k) balanço de nutrientes e efeitos tampão em rios; l) saúde mental e estética; m) geração de energia elétrica; n) irrigação; o) aqüicultura e piscicultura; p) abastecimento doméstico e industrial (SILVA, 2002; TUNDISI, 2003). Portanto, a recuperação desses ecossistemas estará influenciando diretamente, na melhoria da qualidade de vida, humana e animal, favorecendo o aumento da diversidade e a redução de problemas relacionados à saúde. Para o RELATÓRIO...(1991), embora a poluição pontual das águas, como aquelas resultantes da falta de saneamento básico sejam relevantes, ela atua em conjunto com a poluição difusa, que remete ao problema da contaminação hídrica por agroquímicos e metais pesados, particularmente nas áreas mais exploradas, como os estados da região Sul e Sudeste. As principais causas que conduziram à sua degradação, são: 1) crescimento populacional desordenado associados a rápida urbanização; 2) diversificação dos usos múltiplos; 3) gerenciamento não coordenado dos recursos hídricos disponíveis; 4) degradação do solo por pressão da população, aumentando a erosão e a sedimentação de rios, lagos e represas; e 5) peso excessivo de políticas governamentais nos “serviços de água” - fornecimento de água e tratamento de esgotos - permitindo que tais serviços sejam utilizados para fins de interesses políticos pessoais, tendo como conseqüência problemas sociais, econômicos e ambientais referentes aos recursos hídricos, posto serem tratados separadamente e de forma pouco eficiente (L’VOVICH e WHITE, 1990). Caso medidas eficientes não sejam tomadas, em 2025, dois terços da população estará vivendo em regiões com estresse de água e a poluição da água continuará afetando os recursos hídricos continentais e as águas costeiras, com a degradação mais rápida de águas superficiais e subterrâneas, afetando as reservas. Como conseqüências 1) os riscos de epidemias e efeitos crescentes na saúde humana; 2) conflitos locais, regionais e institucionais sobre os usos múltiplos; e 3) o aumento dos impactos econômicos resultantes da degradação dos recursos hídricos. Dessa forma, as iniciativas têm de ser imediatas, no desenvolvimento de tecnologias, políticas públicas e outras 192 medidas mitigadoras e de impactos no gerenciamento, tais como: 1) gerenciamento integrado, adaptativo, preditivo e atenção para usos múltiplos; 2) consideração da qualidade/quantidade de água por meio de monitoramento permanente e em tempo real; reconhecimento da água como fator econômico; 3) melhoria da capacidade de gerenciamento, treinando recursos humanos (gerentes ambientais, agentes ou gerentes de bacias hidrográficas); 4) implementação de coleta seletiva, redução de lixo e implementação de aterros sanitários nos municípios; 5) tratamento de esgotos dos municípios; 6) reflorestamento ciliar com espécies nativas às margens das represas e dos principais tributários; 7) práticas agrícolas que reduzem a erosão: plantio direto e uso de curvas de nível; 8) controle do uso de agroquímicos; 9) controle dos resíduos industriais nos municípios; 10) implementação de controle e avaliação dos recursos pesqueiros; 11) suporte à medidas e tecnologias inovadoras em nível local, nacional e internacional (TUNDISI, 2003). Atualmente, os principais problemas resultantes do uso dos recursos hídricos estão relacionados: a) à eutrofização; b) ao aumento da toxicidade das águas superficiais e subterrâneas; e c) às alterações no ciclo hidrológico e na disponibilidade de água, agravando os problemas dos pontos de vista qualitativo e quantitativo (ibidem). Para BRIGANTE e ESPÍNDOLA (2003a), “a maioria dos sistemas aquáticos do Brasil necessita de medidas de recuperação e manejo”. Entretanto, para estes mesmos autores, embora haja atualmente uma maior conscientização com relação à essa necessidade, os problemas persistem, “decorrentes da urbanização crescente, da falta de recursos financeiros das administrações públicas locais ou, ainda, pela forma de aplicação dos recursos”. Em projetos de manejo e recuperação de ambientes aquáticos, estabilizando o desenvolvimento de habitats e colonização a uma taxa mais rápida que a dos processos naturais físicos e biológicos, além de levar em conta a presença e as características dos contaminantes, deve-se considerar: a) os aspectos hidrológico, morfológico e ecológico; b) a qualidade da água propriamente dita; c) o sedimento, o material em suspensão e a comunidade biológica; d) a estética; e e) “além da necessidade de uma visão integradora do projeto sustentável de recuperação” (CUNHA, 2003). 193 Uso da água: a visão holística da paisagem Relacionados ao uso das águas, para TUNDISI (2003), as pesquisas devem estar direcionadas: a) no caso de utilização de aqüíferos, determinar o seu rendimento ótimo; b) implementação de programas de reuso de água, particularmente em grandes metrópoles com grandes déficits hídricos e, principalmente para fins industriais; c) tratamento de esgotos com ampliação dos volumes de águas tratadas e prioridades para estudos epidemiológicos relacionando qualidade da água com a saúde humana, necessitando para isso, da coleta dos esgotos em larga escala; d) detalhamento e ampliação do banco de dados sobre os recursos hídricos, promoção de sistemas de informação e sistemas de suporte à decisão; e) reavaliar os custos de abastecimento, os despejos de águas em zonas metropolitanas, o tratamento de águas residuárias, em face ao grande incremento no consumo de água potável; f) priorizar programas educativos, de conservação e de regulamentação; g) integração de programas sociais no planejamento e distribuição de água, com o fortalecimento do sistema de manutenção e proteção de áreas vulneráveis; h) proteção dos mananciais de águas superficiais e controle do crescimento urbano desordenado que afeta os mananciais; i) treinamento e atualização permanente de técnicos e gerentes; j) diminuição do desperdício na distribuição; k) resolução de conflitos sobre os usos múltiplos; l) avaliação do impacto em águas subterrâneas; m) ampliação da capacidade de gestão preditiva e de antecipação de eventos de alto risco; e n) ampliação e aprofundamento da educação sanitária e ambiental da população (TUNDISI, 2003). Para SILVA (2002), a solução para conflitos de uso da água deverá ocorrer a partir de uma gestão integrada e compartilhada do uso, controle e conservação dos recursos hídricos. A instalação de Comitês de Bacias Hidrográficas com a participação de usuários, representantes da sociedade civil e dos poderes públicos municipal, estadual e federal, com a contribuição de organizações não-governamentais (ONGs), poderão ser uma importante ferramenta para evitar futuras 194 carência, poluição e fator de conflitos. Deverá ser realizada holisticamente, de forma multidisciplinar e interdisciplinar. Recursos hídricos e a legislação Com relação à legislação estadual do Estado de São Paulo e federal sobre a proteção dos corpos d’água, ESPÍNDOLA et al. (2003a) advertem para a necessidade de mudanças. O Decreto Estadual n. 8.468/76, artigo 11, estabelece limites físicos e químicos para corpos d’água de classe 2. No entanto, os limites propostos pela Resolução n. 20 do CONAMA, de 18 de junho de 1986, para a mesma classe, são mais restritivos e abrangentes do que aqueles impostos pelo Decreto Estadual citado. Assim, se por um lado, o Decreto e a Resolução protegem corpos de água naturais não afetados ou parcialmente afetados pelas atividades antrópicas (classe especial, classe 1 e classe 2), por outro, provoca uma acomodação das ações relativas à melhoria da qualidade dos corpos d’água mais poluídos e, por esse motivo, com usos menos nobres (classes 3 e 4). Afirmam, “que determinado corpo d’água deixa de ter usos menos nobres exatamente em função da degradação contínua de sua qualidade”. Por estas questões, existe a necessidade de alterações ou adequações na legislação das águas. Tais problemas ocorrem principalmente devido a existência de um grande número de leis para os recursos hídricos, centralizadas e impostas para todas as regiões do país, não considerando diferenças regionais. Segundo esse mesmo autor, tais leis têm adotado um processo preconcebido excessivamente rígido para incorporar a participação pública, engessando o sistema, dificultando sensivelmente os Comitês de Bacias Hidrográficas. Portanto, para que ocorra agilização e eficiência do sistema de monitoramento e recuperação dos recursos hídricos e suas bacias, deverão ocorrer a descentralização das tomadas de decisões, para que possam ser consideradas as necessidades e as particularidades regionais; portanto, sendo preferível uma abordagem de avaliação flexível e espírito de aprendizagem. De acordo com SILVA (2002), o manejo integrado de bacias hidrográficas deve constituir a base de gestão dos recursos 195 hídricos, envolvendo a elaboração de uma série de diagnósticos, destacando-se aqueles: a) físico-conservacionista; b) sócio econômico; c) ambiental; d) da água; e) da vegetação; f) do solo; e g) da fauna. A partir destes diagnósticos levantar-se-ão os problemas da bacia, onde serão identificados os conflitos e indicadas as soluções nos diversos níveis, os prognósticos, integrando conclusões e recomendações para a recuperação total do meio ambiente. Gestão dos recursos hídricos As alterações da distribuição dos recursos hídricos, considerando a quantidade e a qualidade das águas, representam uma ameaça estratégica à sobrevivência da humanidade e das demais espécies que habitam o Planeta. Por esse motivo, impõe-se a necessidade de esforço conjunto para: a) aumentar a capacidade de predição e prognóstico, por meio da integração contínua da ciência interdisciplinar; e b) praticar o planejamento e gerenciamento na área de recursos hídricos. Nesse caso, a Limnologia, a Hidrologia e o gerenciamento de recursos hídricos ocupam posições essenciais. A gestão estratégica deve ser sistêmica, preditiva e adaptativa, com igual ênfase em medidas estruturais e não estruturais. A nova gestão das águas deverá ser aperfeiçoada com os instrumentos legais disponíveis e o conjunto de ações para proteção, recuperação e conservação de águas superficiais e subterrâneas, que incluem instrumentos legislativos e sistemas de taxação e incentivos adequados (TUNDISI, 2003). A qualidade da água e o manejo da irrigação A irrigação pode se constituir em uma das principais fontes de poluição e contaminação por metais pesados do solo, principalmente quando a água utilizada é proveniente de rios que recebem grande carga poluidora. Para BERNARDO (1997), a irrigação tem criado impactos ambientais adversos às condições físicas, químicas e biológicas 196 do solo, à disponibilidade e qualidade da água, à saúde pública, à fauna e flora, repercutindo, em alguns casos, de forma negativa nas condições sócio-econômicas do irrigante ou mesmo da comunidade local. De acordo com Von SPERLING (1997), devese estar consciente que o meio líquido apresenta duas características marcantes, que definitivamente caracterizam a qualidade da água: a) capacidade de dissolução - além de ser formados pelos elementos hidrogênio (H) e oxigênio (O), a água também pode dissolver uma enorme variedade de substâncias que lhe conferem características peculiares; e b) capacidade de transporte - tais substâncias dissolvidas e as partículas que compõe essa massa líquida, são transportadas pelos cursos d’água mudando continuamente de posição, estabelecendo-se assim, um caráter fortemente dinâmico para a qualidade da água. Para este mesmo autor, a conjunção das capacidades de dissolução e transporte “conduzem ao fato da qualidade de uma água resultar dos processos que ocorrem na bacia de drenagem do corpo hídrico”. De acordo com AMARAL SOBRINHO (1996), o rio Paraíba do Sul, o mesmo que recentemente (2003) foi contaminado pela indústria de papel localizada em Cataguases, MG, recebe elevada carga poluidora proveniente de indústrias, esgotos domésticos, fertilizantes, agrotóxicos, mercúrio de garimpos, entre outros. Apresenta, portanto, alto potencial poluidor do solo quando utilizado para irrigação, principalmente devido aos sedimentos em suspensão.